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As principais razões para contratar um Assistente Técnico Judicial

por Diogo Cardoso Lopes

Você sabia que pelo CPC é facultado às partes direito a um Assistente Técnico?

Como, tecnicamente um advogado poderá elaborar quesitos e analisar um laudo de uma área forense que não detém conhecimento?

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Ok.! Vamos lá.

Se as pouquíssimas tecnologias compreendidas dentro do universo da computação que citei não te causou o desejo de ser assistido por um Assistente Técnico Judicial, irei citar mais razões para isso.

A obtenção de informações está se tornando cada vez mais difícil diante de tanta complexidade nas áreas forenses, todo juiz tem se utilizado de Peritos Forenses Judiciais para assisti-los por meio de laudos periciais em que o conhecimento de direito não é suficiente para embasar suas sentenças. Nesta situação é facultado ao Juiz nomear profissionais com formação na área fim do objeto de discussão do processo.

Por outro lado, às partes – requerente e requerida, autora e ré, neste novo cenário do CPC, também é facultado a elas terem Peritos Assistentes, ou apenas comumente chamados de Assistentes Técnicos. Os Assistentes Técnicos, são peritos profissionais, formados na área forense que a parte (autora ou ré) precisa e que são contratados para auxiliá-los de maneira consultiva durante toda a fase pericial do processo.

Tais profissionais, possuem bagagem e expertise para atuarem tanto como Perito Forense Judiciai, bem como, como Assistente Técnico. Sendo assim, estes profissionais, conseguem auxiliar as partes da melhor maneira possível, de maneira técnica, consultiva, com tramites e prazos processuais, diligencias, checagem e outros. Ao Assistente Técnico, é interessante ingressar no processo e auxiliar desde o início da prova pericial, fazendo análise dos autos, obtendo das partes o real interesse e objetivo do processo, para que a composição dos quesitos periciais seja elaborada e que o melhor se extraia das respostas a serem respondidas pelo Perito Forense Judicial nomeado. Muitas partes ignoram esta etapa e fazem quesitos que não interessam ao objetivo da propositura da ação, dando margem, inclusive de impugnação de quesitos e/ou que o quesito sirva como prova contrária de quem solicitou.

Na etapa seguinte, a avaliação do laudo pericial entregue pelo perito forense judicial, é importante novamente destacar o trabalho do Assistente Técnico. Nesta etapa, o Assistente Técnico irá analisar todo o Laudo Pericial e os respectivos materiais que o compõem. Assim, o assistente técnico poderá avaliar todas as informações ali prestadas, buscando possíveis novos indícios de informações que poderão ser usadas e/ou desconsideradas. Nesta etapa novas evidências podem surgir e estas deverão ser usadas para solicitar informações complementares.

Destacamos que o assistente técnico poderá solicitar que haja quesitos complementares a serem respondidos.

Notem então, o quão importante consiste em contratar um assistente técnico. Ele é peça fundamental no CPC e não deve ser desconsiderado em momento algum. Ele é a voz técnica, e tem um trabalho consultivo essencial para as partes durante toda a etapa de produção de provas pericial.

Já que falamos do CPC e outros termos jurídicos, é importante aqui detalhar alguns princípios constitucionais para que embasar tanto a questão do Perito Judicial quanto do Assistente Técnico, não só no CPC, mas em outros processos, são eles:

Princípio da Legalidade: CF/88 art. 5º, inciso II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. CF/88 art. 5º, inciso XXXIX e Código Penal, art. 1º – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

Princípio do devido processo legal: CF/88 art. 5º, inciso LIV – Garante a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei, dotado de todas as garantias constitucionais. Caso não haja respeito por esse princípio, o processo se torna nulo. Aqui é onde podemos observar a Participação da Perito Forense;

Princípio do Contraditório: CF/88 art. 5º, inciso LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito. Aqui deixamos claro, constitucionalmente, a necessidade da participação do Assistente Técnico;

Princípio da Ampla Defesa: CF/88 art. 5º, inciso LV: = f. Princípio do Contraditório. É o princípio que garante a defesa no âmbito mais abrangente possível. Contém duas regras básicas: a possibilidade de se defender e a de recorrer. É princípio básico da ampla defesa que não pode haver cerceamento infundado. Se houver falta de defesa ou se a ação do defensor se mostrar ineficiente, o processo poderá ser anulado;

Princípio da isonomia/igualdade: CF/88 art. 5º, “caput” – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; e

Princípio da Presunção da Inocência: CF/88 art. 5º, inciso LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Refere-se a uma garantia processual atribuída ao acusado pela prática de uma infração penal, oferecendo-lhe a prerrogativa de não ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado.

Embasado nas razões do direito para a necessidade tanto de Peritos Judiciais, onde além do magistrado poderá solicitar, essa possibilidade também é estendida a qualquer uma das partes envolvidas, a de solicitar nomeação de um perito judicial. Também, conforme vimos, no princípio do contraditório, as partes podem contratar Perito Assistente Técnico, para assisti-los em todo o tramite processual, de maneira consultiva e técnica.

Após embasamento jurídico, ressaltamos as questões técnicas. Os advogados das partes são profissionais formados em direito e com conhecimento em sua área forense. Porém, não detêm conhecimento técnico para poderem argumentar em outras áreas forenses. Como aqui tratamos especificamente de computação forense, o grande volume hoje de informações torna extremamente necessário a contratação de peritos assistentes. Para ilustrar esse cenário, irei citar um pequeno resumo da operação lava-jata, sobre a quantidade de dados processados.

Nos dois anos da Operação Lava Jato, foram periciados mais de 1,2 PB (1,2 peta bytes), ou seja, mais de (1.200.000 GB) em mais de 400 laudos na área de informática. Para fins de comparação, esse volume seria equivalente ao encontrado em 250.000.000 bíblias digitalizadas. Se essas bíblias fossem empilhadas (considerando 5 cm de espessura), a pilha teria 12.500 km.

Fonte: https://www.apcf.org.br/horus/arquivos/revistas/apcf_revista_n_38_web_1.pdf

Com todo esse volume de informação, não é possível analisar esse volume de dados sem que haja ferramentas automatizadas de análise e processamento de imagens e dados. Cabe pesar nesse momento a necessidade da contratação do Perito Assistente, que investigue as evidencias coletadas, buscando possíveis indícios do contraditório, da ampla defesa, da legalidade dos fatos e do devido processo legal.

Fonte: https://www.lpericias.com.br/blog/principais-raz%C3%B5es-para-contratar-um-assistente-t%C3%A9cnico-judicial

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